Autorização de nomeação de professor de educação infantil e ensino fundamental I (DOC de 19/01/2024, página 11)
DESPACHO
AUTORIZO a nomeação de 3.675 (três mil, seiscentos e setenta e cinco) candidatos aprovados no concurso para professor de educação infantil e ensino fundamental I, do Quadro dos Profissionais de Educação.
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal Educação (docs. 094400241, 096777217 e 096850639) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (docs. 096903719, 096860617 e 096903696), da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. 096914937, 096916288 e 096916288) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF (doc. 096946789), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n° 18.063 de 28 de dezembro de 2023, do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, e da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 3.675 (três mil, seiscentos e setenta e cinco) candidatos aprovados no concurso para professor de educação infantil e ensino fundamental I, do Quadro dos Profissionais de Educação.
II. Publique-se e encaminhe-se o expediente à SME para adoção das demais providências cabíveis.