Despacho Autorização SME/GAB nº 097721843 ( DOC de 05/02/2024, páginas 280 e 281)
I - Com base na competência estabelecida pelo Decreto nº 53.829/13 e à vista dos elementos informativos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (097284659), da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (097459690 e 097626931), o parecer da Assessoria Jurídica (097542279) e manifestação da Secretária Executiva desta Pasta (097720876), com fulcro nas Leis nº 17.437/2020 e nº 10.793/89, AUTORIZO a contratação excepcional pelo prazo de até 12 meses a partir de 01/03/2024 de 1.262 (mil, duzentos e sessenta e dois) profissionais para exercer a função de auxiliar técnico de educação.
II – Publique-se.
III - Após, à SME/Cogep para prosseguimento com vistas à formalização das contratações autorizadas, bem como demais providências de acordo com o presente.