Anexo III da Instrução Normativa SME nº 32, de 2023 (DOC de 14/03/2024, página 16)
Documento: 099877489 | Instrução Normativa
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS DOCS DE 27/11/2023 - PÁGS. 10, 11 E 16/02/2024 - PÁG. 29
SEI 6016.2023/0134964-1
DATAS E PERÍODOS EDUCAÇÃO INFANTIL