Portaria SME nº 4.644 (DOC de 06/05/2024, página 14)

6016.2024/0059964-6

 

ATUALIZA O VALOR DO PER CAPITA E ADICIONAL BERÇÁRIO PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARCEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento aos Centros de Educação Infantil Parceiros;

- a política de valorização dos profissionais docentes, habilitados na forma da lei e em exercício nas Organizações Parceiras.

 

Art. 1º - O valor per capita e adicional berçário para os Centros de Educação Infantil Indiretos e Parceiros da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo fica reajustado, a partir de 01/05/2024, na seguinte conformidade:

FAIXA ATENDIMENTO                     VALOR PER CAPITA

Até 60 crianças                                  R$ 1.154,71

De 61 a 90 crianças                          R$ 898,36

De 91 a 120 crianças                        R$ 824,19

Acima de 120 crianças                      R$ 762,74

Adicional Berçário                             R$ 430,77

 

Art. 2º - As parcerias celebradas com capacidade máxima de atendimento de até 59 (cinquenta e nove) crianças, em região de baixa demanda, terão acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do repasse per capita, mediante autorização de COGED/SME.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SME nº 5.441/2023.

 

Documento autorizado = 102787408

Bruno Lopes Correia

Secretário Municipal de Educação em Exercício