09/09/2025 - Reunião de representantes com formação sobre tecnologia assistiva e práticas inclusivas
Nesta terça-feira, 09/09, o SINPEEM realizou reunião com os representantes sindicais, na Casa de Portugal, a partir das 9h30, organizada em dois momentos. O primeiro, com duração de 1h45, foi destinado à palestra “Tecnologia assistiva e práticas inclusivas na escola pública”, com Paloma E. M. C. Chaves – mestre e doutora em Educação, pedagoga e especialista em inovação pedagógica e tecnologia – e Mary Grace Pereira Andrioli – também mestre e doutora em Educação, pedagoga e pesquisadora, com experiência em Educação e Tecnologia Assistiva. Importante tema para a educação e os seus profissionais.
A PEC altera as regras para o pagamento de precatórios. Determina que Estados e Municípios deverão destinar parte das suas receitas correntes líquidas para esta finalidade e, no caso da Prefeitura de São Paulo, este percentual poderá ser menor do que o que vem sendo utilizado atualmente, portanto, deixando o processo de pagamento ainda mais moroso. Com a aprovação desta PEC há redução de receitas destinadas a pagamento de precatórios e também há alteração no fator de correção do valor. Verdadeiro golpe nos credores de precatórios.
O SINPEEM reivindica e tem pressionado para que a Prefeitura não aplique menos recursos para o pagamento dos precatórios do que vem aplicando e que dê maior celeridade a transferência de recursos para a quitação.
SOBRE O DESCONGELAMENTO
O presidente também falou sobre o Projeto de Lei Complementar nº
143/2020, que prevê o descongelamento de tempo dos benefícios de
quinquênios e sexta parte no período de 28/05/2020 a 31/12/2021, durante a
pandemia da covid-19. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos
Deputados e tramita no Senado.
Informou que, na prática, após aprovado pelo Senado e promulgado, Estados e Municípios terão de enviar projetos de lei para o Legislativo, para que este período seja descongelado, com efeito retroativo. Portanto, que a luta pelo descongelamento, mesmo após aprovação pelo Congresso Nacional, tem e vai continuar.
REUNIÃO COM A SME
A Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc), composta pelo SINPEEM, SEDIN e SINESP, pressionou e tem realizado reuniões com a SME. Na reunião realizada nesta segunda-feira, 08/09, discutiu a situação os readaptados, módulo de pessoal do Quadro de Apoio, docentes e gestores, edital de remoção, calendário 2026, Jeif para readaptados e docentes em licença médica, participação dos ATEs e professores em estágio probatório nos concursos de remoção, Programa São Paulo Integral, entre outros.
A Coeduc conseguiu negociar para que não haja redução no valor do PTRF, manutenção da lotação dos readaptados nas atuais unidades neste ano e também em 2026, com participação dos readaptados na remoção, com inscrição por opção.
Pressionamos pela participação na remoção de todos que estão em estágio probatório e a SME afirmou que analisa a proposta e, sendo possível, alterar o decreto de 2019, atendendo à nossa reivindicação.
PROGRAMA SÃO PAULO INTEGRAL
O presidente Claudio Fonseca informou sobre a instrução normativa que dispõe sobre o Programa São Paulo Integral, discutida também com a SME, sem ter concordância total com o que foi publicado. Afirmou que os profissionais de educação defendem educação integral em tempo integral, com plenas condições, materiais, logística, recursos financeiros e humanos. Sem condições, escolas de tempo integral podem significar verdadeiras prisões para alunos e local de adoecimento dos professores, Quadro de Apoio e gestores.
Afirmou que a instrução normativa não implanta tempo integral em todas as Emeis, mas que, ainda assim, é inaceitável a forma como este processo está sendo implantado de forma impositiva. O SINPEEM reivindica que as escolas decidam, considerando a demanda, condições e sem desconsiderar o impacto sobre os professores que acumulam.
O SINPEEM exige que SME debata com a categoria as instruções normativas sobre módulo, calendário escolar, escolha e atribuição de 2026, valorização e formação profissional.
Luta que segue.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
Presidente
Fotos: Graça Donegati Clique nas imagens para ampliar