29/07/2026 - Conselho Geral debate protocolo de negociação, PDE e aprova a organização da jornada de mobilização e luta contra a política de terceirização, privatização e desmonte dos serviços públicos
O SINPEEM realizou nesta quarta-feira (29/07) a reunião do Conselho Geral, no Centro de Formação do sindicato.
O presidente Claudio Fonseca iniciou os trabalhos falando sobre a reunião da SME com o SINPEEM e as demais entidades que compõem a Coeduc — ocorrida na terça-feira (28/07) para discutir itens do Protocolo de Negociação firmado no encerramento da greve, como saúde física e mental dos profissionais da educação, condições de trabalho, valorização profissional, situação dos readaptados, jornada e valorização do Quadro de Apoio e combate à terceirização.
Entre os itens do Protocolo de Negociação — que contém oito cláusulas e 33 itens — já consolidados e em andamento, o presidente citou a convocação de PEIs e ATEs, a autorização para a realização de concursos públicos para professores de educação infantil e ensino fundamental I, ensino fundamental II e médio, a constituição do grupo de trabalho sobre saúde mental dos profissionais de educação e a devolutiva do grupo de trabalho do Quadro de Apoio sobre medidas e propostas que não dependem de alterações legislativas.
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Durante a reunião com a Coeduc, a SME apresentou a proposta do governo para o pagamento do PDE de 2026.
Fonseca disse que a proposta prevê o PDE de até R$ 10 mil — com valor máximo igual para todos os tipos de unidades —, mas fixa diferentes pesos e critérios de avaliação para CEIs, Emeis, Cemeis e Emefs, com base em indicadores de frequência, ocupação, aprendizagem e assiduidade. O governo também apresentou adicionais de “complexidade” de até R$ 8 mil para gestores, e de projetos, de até R$ 10 mil.
O SINPEEM, o SEDIN e o SINESP, que compõem a Coeduc, discordaram dos critérios apresentados, que tendem a aprofundar as desigualdades ao segmentar a avaliação por etapas de ensino e instituir adicionais de complexidade. Para a Coeduc, isso hierarquiza a importância do trabalho de gestores, docentes e Quadro de Apoio, além de discriminar unidades de educação infantil e de ensinos fundamental e médio.
Contra a política de premiação por desempenho, a Coeduc exige a valorização efetiva dos profissionais da educação, que não pode ficar condicionada ao cumprimento de metas distantes da realidade escolar.
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Sobre o PDE de 2025, o presidente explicou que o prêmio já foi pago: a primeira parcela em agosto do ano passo e a segunda em abril deste ano.
No entanto, em 24/07, como forma de desviar o debate sobre o descumprimento do investimento obrigatório em educação – conforme previsto na Constituição Federal e na LDB –, o governo publicou no DOC de 24/07 o Decreto nº 65.373/2026, criando uma forma de pagamento complementar do prêmio vinculada aos resultados da Prova São Paulo.
Para o SINPEEM, a medida vincula a remuneração a metas e resultados, premiando retroativamente apenas parte dos profissionais, deixando todos da educação infantil de fora, aprofunda desigualdades entre os trabalhadores (as) da educação, estimula relações hierárquicas e mecanismos de pressão sobre as equipes escolares e exclui gestores, docentes e integrantes do Quadro de Apoio do reconhecimento pelo trabalho coletivo desenvolvido nas unidades.
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Frente ao avanço dos programas de terceirização e privatização dos governos Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes – que já atingem os setores de saneamento, transporte, educação e saúde, por exemplo – o presidente enfatizou a necessidade de organização de um grande movimento com a CUT, CTB, Conlutas, Intersindical, SINPEEM, Apeoesp, Sinesp, Sedin, CPP, Udemo, Apase, Metroviários, Sintaema; sindicato dos trabalhadores dos Correios, ferroviários, movimentos sociais (mulheres, negro, moradia), entidades estudantis e coletivos políticos, em defesa da escola e dos demais serviços públicos, da soberania nacional e dos direitos do povo.
Em praticamente todas as falas, os conselheiros aprovaram a iniciativa do SINPEEM de constituir, com todas as entidades, centrais sindicais e movimentos da sociedade, uma grande frente de mobilização para barrar e derrotar a política de terceirizações e privatizações dos governos municipal e estadual. Os participantes sugeriram o dia 18 de agosto para a realização de um grande ato na cidade de São Paulo, proposta que será debatida com todos que se integrarem a essa luta.
O presidente do SINPEEM lembrou aos conselheiros que as inscrições para o 35º Congresso de Educação do SINPEEM – Da exaustão ao fortalecimento: cuidar de quem educa como ato de resistência, que será realizado no período de 06 a 09/10/2026, no Centro de Convenções do Distrito Anhembi, foram prorrogadas até o dia 31/07.
As atas de eleição dos delegados dos Quadros de Apoio e Magistério, com todos os critérios, condições de participação e orientações sobre inscrições, valores e pagamento estão disponíveis para consulta e impressão no site do SINPEEM.
Também foi lembrado que continuam abertas, até 31/07, as inscrições para vários cursos de extensão universitária de 100 horas, com duração de 100 horas, na área do associado no site do sindicato (associados.sinpeem.com.br). Todos são gratuitos, oferecidos pelo SINPEEM, e serão realizados no período de 24/08 a 22/10/2026. Cada associado tem direito a se inscrever em até dois cursos.
Público-alvo: professores de educação infantil, professores de educação infantil e ensino fundamental I, professores de ensino fundamental II e médio, coordenadores pedagógicos, diretores de escola, supervisores escolares, agentes escolares e auxiliares técnicos de educação – todos associados ao SINPEEM ou que se filiarem até o dia 27/07/2026.
Os cursos são válidos para enquadramento por evolução funcional, para docentes e gestores, e para promoção por merecimento, para o Quadro de Apoio (Decreto nº 50.648/2009 e Portaria nº 3.276/2009).
O uso de plataformas digitais vem sendo ampliado cada vez mais na rede municipal de ensino de São Paulo. São utilizadas, principalmente, como instrumentos de gestão pedagógica, registro, avaliação e acompanhamento da aprendizagem. Essa prática está consolidada em normas recentes da SME.
O presidente falou sobre a importante palestra realizada na reunião de representantes, em 24/07, com Francisco Thiago Silva – professor, mestre e doutor em Educação pela Universidade de Brasília (UnB) –; e Giuliana Volfzon Mordente – professora, psicóloga pedagoga, mestre e doutora em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Os especialistas discorreram acerca dos efeitos nocivos da plataformização do ensino, que avança nas redes pública e privada, resultando na precarização do trabalho e no adoecimento dos profissionais de educação.
Para o SINPEEM, nenhuma plataforma deve substituir a autonomia pedagógica do professor e comprometer a gestão democrática da escola. Este debate deve envolver todos os profissionais da educação e definir quais princípios devem orientar o uso da tecnologia na rede pública, assegurando que ela fortaleça — e não enfraqueça — o direito à educação, a autonomia pedagógica, a gestão democrática, a proteção de dados, a saúde dos profissionais e a aprendizagem dos estudantes.
Em defesa da escola pública estatal e de qualidade social, o SINPEEM defende que a SME construa coletivamente políticas que utilizem as inovações digitais para fortalecer o ensino, preservando a centralidade da escola, a relação pedagógica e o trabalho dos profissionais da educação.
Leia mais no Boletim de Representantes
O presidente Claudio Fonseca iniciou os trabalhos falando sobre a reunião da SME com o SINPEEM e as demais entidades que compõem a Coeduc — ocorrida na terça-feira (28/07) para discutir itens do Protocolo de Negociação firmado no encerramento da greve, como saúde física e mental dos profissionais da educação, condições de trabalho, valorização profissional, situação dos readaptados, jornada e valorização do Quadro de Apoio e combate à terceirização.
Entre os itens do Protocolo de Negociação — que contém oito cláusulas e 33 itens — já consolidados e em andamento, o presidente citou a convocação de PEIs e ATEs, a autorização para a realização de concursos públicos para professores de educação infantil e ensino fundamental I, ensino fundamental II e médio, a constituição do grupo de trabalho sobre saúde mental dos profissionais de educação e a devolutiva do grupo de trabalho do Quadro de Apoio sobre medidas e propostas que não dependem de alterações legislativas.
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PDE DE 2026: COEDUC REAFIRMA POSIÇÃO CONTRÁRIA À POLÍTICA DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO E EXIGE VALORIZAÇÃO
Durante a reunião com a Coeduc, a SME apresentou a proposta do governo para o pagamento do PDE de 2026.
Fonseca disse que a proposta prevê o PDE de até R$ 10 mil — com valor máximo igual para todos os tipos de unidades —, mas fixa diferentes pesos e critérios de avaliação para CEIs, Emeis, Cemeis e Emefs, com base em indicadores de frequência, ocupação, aprendizagem e assiduidade. O governo também apresentou adicionais de “complexidade” de até R$ 8 mil para gestores, e de projetos, de até R$ 10 mil.
O SINPEEM, o SEDIN e o SINESP, que compõem a Coeduc, discordaram dos critérios apresentados, que tendem a aprofundar as desigualdades ao segmentar a avaliação por etapas de ensino e instituir adicionais de complexidade. Para a Coeduc, isso hierarquiza a importância do trabalho de gestores, docentes e Quadro de Apoio, além de discriminar unidades de educação infantil e de ensinos fundamental e médio.
Contra a política de premiação por desempenho, a Coeduc exige a valorização efetiva dos profissionais da educação, que não pode ficar condicionada ao cumprimento de metas distantes da realidade escolar.
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CRÉDITO ADICIONAL DO PDE DE 2025 APROFUNDA DESIGUALDADES
Sobre o PDE de 2025, o presidente explicou que o prêmio já foi pago: a primeira parcela em agosto do ano passo e a segunda em abril deste ano.
No entanto, em 24/07, como forma de desviar o debate sobre o descumprimento do investimento obrigatório em educação – conforme previsto na Constituição Federal e na LDB –, o governo publicou no DOC de 24/07 o Decreto nº 65.373/2026, criando uma forma de pagamento complementar do prêmio vinculada aos resultados da Prova São Paulo.
Para o SINPEEM, a medida vincula a remuneração a metas e resultados, premiando retroativamente apenas parte dos profissionais, deixando todos da educação infantil de fora, aprofunda desigualdades entre os trabalhadores (as) da educação, estimula relações hierárquicas e mecanismos de pressão sobre as equipes escolares e exclui gestores, docentes e integrantes do Quadro de Apoio do reconhecimento pelo trabalho coletivo desenvolvido nas unidades.
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CONSELHO APROVA E CONSTITUI COMITÊ DE ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES DOS GOVERNOS TARCÍSIO E NUNES
Frente ao avanço dos programas de terceirização e privatização dos governos Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes – que já atingem os setores de saneamento, transporte, educação e saúde, por exemplo – o presidente enfatizou a necessidade de organização de um grande movimento com a CUT, CTB, Conlutas, Intersindical, SINPEEM, Apeoesp, Sinesp, Sedin, CPP, Udemo, Apase, Metroviários, Sintaema; sindicato dos trabalhadores dos Correios, ferroviários, movimentos sociais (mulheres, negro, moradia), entidades estudantis e coletivos políticos, em defesa da escola e dos demais serviços públicos, da soberania nacional e dos direitos do povo.
Em praticamente todas as falas, os conselheiros aprovaram a iniciativa do SINPEEM de constituir, com todas as entidades, centrais sindicais e movimentos da sociedade, uma grande frente de mobilização para barrar e derrotar a política de terceirizações e privatizações dos governos municipal e estadual. Os participantes sugeriram o dia 18 de agosto para a realização de um grande ato na cidade de São Paulo, proposta que será debatida com todos que se integrarem a essa luta.
35º CONGRESSO DO SINPEEM
O presidente do SINPEEM lembrou aos conselheiros que as inscrições para o 35º Congresso de Educação do SINPEEM – Da exaustão ao fortalecimento: cuidar de quem educa como ato de resistência, que será realizado no período de 06 a 09/10/2026, no Centro de Convenções do Distrito Anhembi, foram prorrogadas até o dia 31/07.
As atas de eleição dos delegados dos Quadros de Apoio e Magistério, com todos os critérios, condições de participação e orientações sobre inscrições, valores e pagamento estão disponíveis para consulta e impressão no site do SINPEEM.
CURSOS GRATUITOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Também foi lembrado que continuam abertas, até 31/07, as inscrições para vários cursos de extensão universitária de 100 horas, com duração de 100 horas, na área do associado no site do sindicato (associados.sinpeem.com.br). Todos são gratuitos, oferecidos pelo SINPEEM, e serão realizados no período de 24/08 a 22/10/2026. Cada associado tem direito a se inscrever em até dois cursos.
Público-alvo: professores de educação infantil, professores de educação infantil e ensino fundamental I, professores de ensino fundamental II e médio, coordenadores pedagógicos, diretores de escola, supervisores escolares, agentes escolares e auxiliares técnicos de educação – todos associados ao SINPEEM ou que se filiarem até o dia 27/07/2026.
Os cursos são válidos para enquadramento por evolução funcional, para docentes e gestores, e para promoção por merecimento, para o Quadro de Apoio (Decreto nº 50.648/2009 e Portaria nº 3.276/2009).
PLATAFORMIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
O uso de plataformas digitais vem sendo ampliado cada vez mais na rede municipal de ensino de São Paulo. São utilizadas, principalmente, como instrumentos de gestão pedagógica, registro, avaliação e acompanhamento da aprendizagem. Essa prática está consolidada em normas recentes da SME.
O presidente falou sobre a importante palestra realizada na reunião de representantes, em 24/07, com Francisco Thiago Silva – professor, mestre e doutor em Educação pela Universidade de Brasília (UnB) –; e Giuliana Volfzon Mordente – professora, psicóloga pedagoga, mestre e doutora em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Os especialistas discorreram acerca dos efeitos nocivos da plataformização do ensino, que avança nas redes pública e privada, resultando na precarização do trabalho e no adoecimento dos profissionais de educação.
Para o SINPEEM, nenhuma plataforma deve substituir a autonomia pedagógica do professor e comprometer a gestão democrática da escola. Este debate deve envolver todos os profissionais da educação e definir quais princípios devem orientar o uso da tecnologia na rede pública, assegurando que ela fortaleça — e não enfraqueça — o direito à educação, a autonomia pedagógica, a gestão democrática, a proteção de dados, a saúde dos profissionais e a aprendizagem dos estudantes.
Em defesa da escola pública estatal e de qualidade social, o SINPEEM defende que a SME construa coletivamente políticas que utilizem as inovações digitais para fortalecer o ensino, preservando a centralidade da escola, a relação pedagógica e o trabalho dos profissionais da educação.
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