25/09/2026 - Conselho Geral ratifica a necessidade de intensificar a luta em defesa da educação pública estatal e por valorização dos profissionais de educação

Durante a reunião desta sexta-feira, 25/09, no Centro de Formação, o Conselho Geral do SINPEEM ratificou a pauta aprovada na reunião de representantes, ocorrida em 18/09, quando foram debatidos o andamento das ações ajuizadas pelo SINPEEM, a organização das unidades educacionais para 2027, a importância da criação da Frente em Defesa da Educação, dos Serviços Públicos e Contra as Terceirizações e Privatizações, a questão salarial/campanhas, entre outros temas. Na ocasião, foi aprovada a indicação de que o boletim seria utilizado pelos representantes como referência para as discussões nas unidades educacionais.

O presidente Claudio Fonseca também falou sobre a minuta de instrução normativa da SME que pretende instituir o Centro de Acompanhamento e Implementação Pedagógica (Ceaip), criando uma estrutura para realizar atividades que já fazem parte das atribuições da supervisão escolar e das Dipeds. Ele alertou que a proposta apresentada pela Secretaria não enfrenta os principais problemas da rede, que são a falta de profissionais e a sobrecarga de trabalho nas unidades educacionais, nas Dipeds e na supervisão escolar.

Fonseca reiterou que o SINPEEM defende o acompanhamento das aprendizagens e o apoio pedagógico às escolas e não aceita que esse trabalho seja transformado em mais burocracia, controle e cobrança sobre os profissionais, que já enfrentam condições inadequadas de trabalho, e que o sindicato reivindica:

- concurso público para provimento dos cargos de supervisor escolar;

- ampliação do quadro de supervisores, considerando a quantidade e a complexidade das unidades educacionais de cada DRE;

- recomposição e ampliação das Dipeds, garantindo equipes suficientes para o desenvolvimento de suas atribuições;

- recomposição das equipes das escolas, com professores e demais profissionais em número suficiente;

- condições de trabalho e tempo institucional para planejamento, acompanhamento, análise, formação, registro e devolutiva;

- fortalecimento da supervisão escolar como instância responsável pelo acompanhamento das políticas educacionais nas unidades;

- dados a serviço do trabalho pedagógico – não da burocratização, punição ou premiação.

Veja a íntegra da posição do SINPEEM sobre a implementação do Ceaip

QUESTÃO SALARIAL/CAMPANHAS

O presidente lembrou aos conselheiros que a defesa da educação pública passa, necessariamente, pela valorização dos profissionais e que, portanto, a categoria deve intensificar a luta por:

a) reposição das perdas salariais;

b) aumento real para os profissionais da educação;

c) valorização dos pisos;

d) incorporação dos abonos complementares de pisos e vantagens;

e) defesa e valorização das carreiras dos Quadros de Apoio e do Magistério, que compõem o QPE;

f) preservação dos quinquênios, da sexta parte e devolução das diferenças relativas ao período de congelamento;

g) respeito aos direitos dos aposentados com paridade e fim do confisco previdenciário;

h) redução da contribuição previdenciária de 14% para, no máximo, 11%;

i) concursos públicos e convocação dos aprovados;

j) redução da sobrecarga e melhoria das condições de trabalho;

k) gestão democrática nas unidades educacionais;

l) combate à terceirização e à privatização;

m) rejeição à política de subsídio.

Nesse sentido, o SINPEEM indica como encaminhamentos:

a) continuar a luta contra a terceirização e a privatização;

b) organizar, juntamente com a Frente em Defesa da Educação, dos Serviços Públicos e Contra as Terceirizações e Privatizações, manifestação, com paralisação, na semana do Dia do Professor;

c) realizar, em novembro, um dia de paralisação do ensino municipal pelas reivindicações da categoria e contra a terceirização da educação;

d) debater em todas as unidades e organizar a categoria no retorno do ano letivo, para realizar greve geral em março de 2027;

e) deliberar sobre a greve em dia de manifestação, com paralisação e assembleia geral, a ser realizada em março de 2027.

Veja a íntegra do Boletim de Representantes

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA

Presidente

Fotos: Graça Donegati Clique nas imagens para ampliar