Ofício nº 852/2012 (DOC de 30/06/2012, página 03)
Of. 852/2012-SME-G (DOC 17376/12) - Secretaria Municipal de Educação - Ref. a pedido de autorização para nomeação de candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil e ensino fundamental I.
I - Em face dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação a fls.01/03, bem como as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls.09/16) e de Finanças (fls.19/20), e uma vez caracterizada a necessidade de suprir as vagas existentes nos módulos educacionais da rede municipal de ensino, de sorte a assegurar o atendimento aos alunos regularmente matriculados e o desenvolvimento regular das atividades escolares, AUTORIZO, uma vez observados os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 15.520/12 e no Decreto nº 52.934/12, a nomeação de 1.200 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil e ensino fundamental I.
I - Em face dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação a fls.01/03, bem como as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls.09/16) e de Finanças (fls.19/20), e uma vez caracterizada a necessidade de suprir as vagas existentes nos módulos educacionais da rede municipal de ensino, de sorte a assegurar o atendimento aos alunos regularmente matriculados e o desenvolvimento regular das atividades escolares, AUTORIZO, uma vez observados os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 15.520/12 e no Decreto nº 52.934/12, a nomeação de 1.200 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil e ensino fundamental I.