Ofício nº 22/2013/SME-G (TID 10113530) – DOC de 01/02/2013, página 01)

Secretaria Municipal de Educação - pedido de autorização para nomeação de candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio. 

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 01/02, encampada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 12/13, que evidenciam a necessidade de suprir o quadro de profissionais nos módulos das unidades educacionais da Pasta proponente, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 16/19) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 21/22), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária 15.680/2012, do Decreto 53.694/2013 e da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 2.434 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio, sendo 100 candidatos para a disciplina Português, 363 candidatos para a disciplina Matemática, 355 candidatos para a disciplina Ciências, 276 candidatos para a disciplina História, 333 candidatos para a disciplina Geografia, 509 candidatos para a disciplina Inglês, 414 candidatos para a disciplina Artes, 60 candidatos para a disciplina Educação Física, 5 candidatos para a disciplina Biologia, 2 candidatos para a disciplina Espanhol, 3 candidatos para a disciplina Física, 1 candidato para a disciplina Química, 8 candidatos para a disciplina Filosofia e 5 candidatos para a disciplina Sociologia.

II – A Secretaria Municipal de Educação deverá providenciar a rescisão dos contratos por tempo determinado, porventura existentes, tão logo se dê início o exercício dos nomeados.