Portaria nº 3.232 (DOC de 05/06/2013, página 15)

DE 04 DE JUNHO DE 2013 

RETIFICA A PORTARIA SME Nº 5.969, DE 12/11/12 

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 1.861, DE 18/03/13, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2013, NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA  SURDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de se rever o cronograma de atividades previstas para o ano de 2013 em virtude do período de paralisação dos Profissionais de Educação;

- os ajustes nas datas previstas para revisão e manutenção dos CEUs;

RESOLVE:

Art. 1º - As Jornadas Pedagógicas previstas na alínea “e”  do inciso V do art. 2º e no Inciso XIII do artigo 4º da Portaria  SME nº 5.696, de 12/11/12, alterada pela Portaria SME nº 1.861, de 18/03/13, deverão ser transformadas em Reuniões Pedagógicas.

§ 1º - Os dias de Reuniões Pedagógicas de que trata o  caput deste artigo deverão ser programados com suspensão  de atividades.

§ 2º - Excetuam-se da participação das reuniões aludidas  no parágrafo anterior os profissionais docentes que estiverem envolvidos em atividades de reposição de aulas/dias, em conformidade com o disposto na Portaria nº 3.231, de 04/06/2013.

Art. 2º - O art. 5º da Portaria SME nº 5.696, de 12/11/12, alterada pela Portaria SME nº 1.861, de 18/03/13, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º - .......................

I - ................................

II - ..............................

III – 28 e 29/09/2013;

..........”.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.