Portaria nº 5.076 (DOC de 03/09/2013, página 15)

DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 

Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de orientações sobre o processo de avaliação das crianças matriculadas na educação infantil. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a edição da Lei nº 12.796, de 04/04/13;

- a necessidade de se repensar os registros avaliativos utilizados nas unidades de educação infantil;

- a necessidade de se estabelecer procedimentos administrativos quanto a trajetória educacional das crianças, em especial, daquelas de 4 (quatro ) e 5 (cinco)anos de idade.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituído Grupo de Trabalho composto por servidores abaixo discriminados sob a coordenação da primeira designada:

I - Sonia Larrubia Valverde RF: 551.874.1

SME/DOT Educação Infantil;

II - Renata Glória Cunha RF: 745.107.5

DRE Guaianases;

III - Creusa Cândida dos Santos Silva RF: 677.476.8

DRE Capela do Socorro;

IV - Vera Tomasulo Bruno RF: 550.840.1

DRE Pirituba;

V - Ana Paula Lopes dos Santos Oliveira RF: 747.944.1

DRE FÓ/Brasilândia;

VI - Vivian Alboz RF: 738.447.5

DRE Santo Amaro;

VII - Maria da Conceição Esteves Lima RF: 519.420.2

DRE São Mateus;

VIII - Ana Angélica Markic RF: 523.844.7

DRE Ipiranga;

IX - Marilda Aparecida Bellintani Jamelli RF: 555.521.3

SME/DOT Educação Infantil;

X - Tânia Carvalho Vergilio RF: 137.534.2

SME/AT.

XI – Anna Maria V. Meirelles RF: 622.388.5

SME/AT

Art. 2º - O Grupo de Trabalho ora constituído terá por objetivo a construção de uma Orientação Normativa que subsidiará as unidades educacionais de educação infantil da rede municipal de ensino de São Paulo quanto aos procedimentos a serem adotados para dar atendimento ao contido na Lei Federal nº 12.796, de 04/04/13, em especial o seu artigo 30, que dispõe sobre a avaliação na educação infantil e os procedimentos administrativos quanto aos registros do desenvolvimento das crianças na sua trajetória educacional.

Art. 3º - São atribuições do Grupo de Trabalho:

I – Discutir as novas determinações estabelecidas pela Lei nº 12.796. de 04/04/13;

II – Definir formas de registro de avaliação na educação infantil;

III - Elaborar Orientação Normativa sobre os registros do processo de avaliação na educação infantil;

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.