Portaria Nº 5.639 (DOC DE 27/09/2013, páginas 19 a 21)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de dar continuidade aos trabalhos iniciados na Conferência Municipal de Educação, instituída pela Portaria SME nº 4.758, de 14/08/13, em âmbito estadual;

- a importância das atividades preparatórias programadas pela Conae 2014;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam dispensados do ponto do dia 27/09/2013, os delegados eleitos na Conferência Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, para participarem da Conae 2014 – Etapa Estadual – Estado de São Paulo, a realizar-se nos dias 27, 28 e 29/09/13, no Município de Serra Negra.

Parágrafo único - Os delegados referidos no caput deste artigo encontram-se discriminados no Anexo único desta Portaria.

Art. 2º - Os participantes deverão apresentar comprovante de participação à chefia imediata, no prazo de, até, 03(três) dias após a realização do evento.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO

Observação: o anexo único da Portaria nº 5.639, composto de tabelas com os nomes dos delegados eleitos para participar da Conferência Estadual estão nas páginas 19 a 21 do DOC de 27/09/2013 (www.imprensaoficial.com.br)