Portaria nº 5.780 (DOC de 05/10/2013, página 14)
DE 04 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos professores de Inglês do ciclo I inscritos para participarem do curso “O ensino de Língua Inglesa no ensino fundamental – ciclo I”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
A atuação dos professores especialistas em Língua Inglesa no Ensino Fundamental I e a necessidade de se investir solidamente na formação desses profissionais para o aprimoramento do trabalho com o Programa Ensino de Língua Inglesa no Ensino Fundamental I,
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar os professores de Inglês inscritos para participarem do curso “O ensino de Língua Inglesa no ensino fundamental – ciclo I”.
Art. 2º - A participação dos profissionais referidos no artigo anterior será assegurada aos educadores que auferirão a dispensa de ponto das horas programadas para os Encontros – 17/10, 14/11 e 19/11.
Art. 3º A dispensa de ponto de que trata o artigo anterior ficará condicionada à entrega de comprovante de participação de cada Encontro presencial, emitido pela SME.
Parágrafo único - Os comprovantes / atestados de participação referidos no caput deste artigo deverão ser entregues à direção da unidade educacional a que pertence, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/02/13.