Ofício nº 1.608/2013-SME-G (DOC 13.266/2014 – TID 11.502.187) - Secretaria Municipal de Educação (DOC de 08/05/2014, página 01)
Pedido de autorização para nomeação de 748 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio.
I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 02/02v, acolhidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 09/10, 22/22v e 24/25, que evidenciam a necessidade de prover as vagas existentes nos módulos das
unidades educacionais da rede municipal de ensino, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 27/28) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 30/33), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as
disposições da Lei Orçamentária nº 15.950/2013, dos Decretos nº 54.768/2014 e nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 748 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio, na seguinte conformidade: 298 na disciplina Português, 237 na disciplina História, 198 na disciplina Educação Física, 02 na disciplina Biologia, 04 na disciplina Espanhol, 02 na disciplina Física, 02 na disciplina Química, 01 na disciplina Filosofia e 04 na disciplina Sociologia.
II - A Secretaria Municipal de Educação deverá providenciar a rescisão dos contratos por tempo determinado existentes tão logo se dê início o exercício dos candidatos aprovados no concurso público.
I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 02/02v, acolhidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 09/10, 22/22v e 24/25, que evidenciam a necessidade de prover as vagas existentes nos módulos das
unidades educacionais da rede municipal de ensino, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 27/28) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 30/33), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as
disposições da Lei Orçamentária nº 15.950/2013, dos Decretos nº 54.768/2014 e nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 748 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio, na seguinte conformidade: 298 na disciplina Português, 237 na disciplina História, 198 na disciplina Educação Física, 02 na disciplina Biologia, 04 na disciplina Espanhol, 02 na disciplina Física, 02 na disciplina Química, 01 na disciplina Filosofia e 04 na disciplina Sociologia.
II - A Secretaria Municipal de Educação deverá providenciar a rescisão dos contratos por tempo determinado existentes tão logo se dê início o exercício dos candidatos aprovados no concurso público.