Ofício nº 684/2014/SME-G - DOC 17.272/2014 – TID 12.236.251 (DOC 19/06/2014, página 03)
Secretaria Municipal de Educação – Pedido de autorização para nomeação 1.382 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de auxiliar técnico de educação
À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 01/03, acolhidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 10/11, que evidenciam a necessidade de suprir as vagas existentes junto aos módulos das unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 12/14) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 16/19), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária 15.950/2013, dos Decretos nº 54.768/2014 e nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 470 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de auxiliar técnico de educação, do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação.
À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 01/03, acolhidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 10/11, que evidenciam a necessidade de suprir as vagas existentes junto aos módulos das unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 12/14) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 16/19), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária 15.950/2013, dos Decretos nº 54.768/2014 e nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 470 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de auxiliar técnico de educação, do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação.