Ofício nº 923/2014/SME.G DOC 25.198/2014 – TID (DOC de 27/09/2014, página 03)
Secretaria Municipal de Educação – Pedido de autorização para nomeação de 717 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de auxiliar técnico de educação.
À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 1/2v, acolhidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 11/12, que evidenciam a necessidade de suprir as vagas existentes junto aos módulos dos órgãos centrais e regionais, em especial, das unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 13/15) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 17/21), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária 15.950/2013, dos Decretos 54.768/2014 e 54.851/2014, bem como da Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 717 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de auxiliar técnico de educação, do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação.