Ofício nº 1.058/2014-SME-G - DOC 26.326/2014 – TID 12.680.515 (DOC de 14/10/2014, página 04)
Secretaria Municipal de Educação
Pedido de autorização de abertura de concurso público de ingresso para provimento de 600 cargos vagos de professor de educação infantil.
À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 01/02v, acolhidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 14/15, que evidenciam a necessidade de suprir as vagas existentes nos módulos das unidades educacionais da rede municipal de ensino, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 16/18) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls.20/24), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 15.950/2013, dos Decretos nº 54.768/2014 e nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a abertura de concurso público de ingresso para o provimento de 600 cargos vagos de professor de educação infantil.
Pedido de autorização de abertura de concurso público de ingresso para provimento de 600 cargos vagos de professor de educação infantil.
À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 01/02v, acolhidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 14/15, que evidenciam a necessidade de suprir as vagas existentes nos módulos das unidades educacionais da rede municipal de ensino, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 16/18) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls.20/24), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 15.950/2013, dos Decretos nº 54.768/2014 e nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a abertura de concurso público de ingresso para o provimento de 600 cargos vagos de professor de educação infantil.