Portaria nº 5.440 (DOC de 20/08/2015, página 11)
DE 19 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;
- o contido na Portaria SME nº 5.296, de 24/08/15, que institui o Projeto “Academia Estudantil de Letras na Rede Municipal de Ensino”;
- o disposto no Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo, instituído pelo Decreto nº 54.452, de 10/10/13;
- a necessidade de ofertar ações de formação de acordo com o art. 7º do Decreto 49.731, de 10/07/08 e art. 21 da Portaria SME Nº 899, de 24/01/14;
- a necessidade de propor ações que valorizem a formação de leitores e escritores;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida dispensa de ponto aos professores orientadores de sala de leitura-POSL da RME convocados para participar do “Seminário - Expansão da Academia Estudantil de Letras para a Rede Municipal”, nos termos do Comunicado nº
1.177, de 19/08/15.
Art. 2º - A dispensa de ponto referida no artigo anterior ficará condicionada à entrega de comprovante de participação no evento à chefia imediata.
Parágrafo único: Os comprovantes de participação deverão ser entregues, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.