Despacho do secretário – Ofício nº 518/2015/SME-G – TID 13.730.990 (DOC de 22/08/2015, página 01)
Secretaria Municipal de Educação – SME
Pedido de autorização para nomeação de 810 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de auxiliar técnico de educação.
À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 01/02, acolhidas pela Secretaria Municipal de Gestão, consoante manifestação de fls. 22/23, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (fls. 24/26), da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 27) e da Junta Orçamentário-Financeira – JOF (fls. 29/31), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei nº 16.099/2014, dos Decretos 55.839/2015 e 54.851/2014, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 810 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de auxiliar técnico de educação.