Portaria nº 6.165 (DOC de 23/09/2015, página 13
DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:
- as diretrizes do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa - PNAIC e sua implementação nas Escolas Municipais;
- a necessidade de que todos os alunos estejam alfabetizados ao final do 3º Ano do Ensino Fundamental de 9 anos (8 anos de idade);
- a necessidade de oferecer aos professores responsáveis pela alfabetização do 1º ao 3º Ano do Ensino Fundamental momentos de estudos, debates e partilhas de práticas docentes, tendo em vista os processos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os alunos;
- a necessidade de oferecer aos Coordenadores Pedagógicos momentos de reflexões e pesquisas sobre a formação e a atuação docente nos anos iniciais do Ensino Fundamental com vistas ao acompanhamento pedagógico do Ciclo de Alfabetização.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam dispensados do ponto 04 (quatro) professores alfabetizadores que atuam no Ciclo de Alfabetização e 03 (três) Coordenadores Pedagógicos por Diretoria Regional de Educação – DRE - para participarem do Seminário “Práticas e saberes docentes: os anos iniciais em foco”, nos dias 29 e 30 de setembro de 2015.
Art. 2º - A dispensa de ponto referida no artigo anterior será relativa aos dois dias (29 e 30 de setembro/15), no horário das 9h00 às 17h00, na conformidade do disposto no COMUNICADO Nº 1.407 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Art. 3º - Os participantes deverão apresentar à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento, comprovante de participação no Seminário, emitido pela SME.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.