Despacho do prefeito - DOC 15/2016 (TID 14393816) - (DOC de 07/01/2016, página 01)
- Pedido de autorização para nomeação de 200 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos, sendo 100 de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e 100 de Auxiliar Técnico de Educação e para a Contração por tempo determinado pelo prazo máximo de 12 meses de 72 profissionais para a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nas disciplinas de Arte e Educação Física – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 01/02, acolhidas pela Secretaria Municipal de Gestão, consoante manifestação de fls. 16/18, que evidenciam assegurar a implantação, implementação e o efetivo desenvolvimento do “Programa São Paulo Integral”, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (fls. 19/20), da Subsecretaria do Tesouro Municipal (fls. 22) e da Junta Orçamentário-Financeira (fls. 23/28), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária 16.099/2014, dos Decretos 55.839/2015 e 54.851/2014, bem como da Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 200 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos, sendo 100 de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e 100 de Auxiliar Técnico de Educação.