Portaria nº 270 (DOC de 08/01/2016, página 19)

Dispõe sobre o CREDENCIAMENTO do NÚCLEO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL da Secretaria Municipal de Educação, para o ano de 2016, e dá outras providências O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º - Fica prorrogado, nos termos do seu item 9.12, o Edital de Credenciamento SME/DOT – Núcleo de Avaliação Educacional nº 01/2015, publicado no DOC de 28/03/2015 , por mais 1(um) ano, a contar da data de publicação do referido Edital - 28/03/2017.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação receberá, no período de 20 à 29 de janeiro de 2016, no horário das 9h às 16h, na R. Diogo de Faria, 1247, sala 207 - Vila Clementino, São Paulo – SP, CEP 04037-004, as inscrições para credenciamento de Formadores para atuarem junto ao Núcleo de Avaliação Educacional e às Diretorias Regionais de Educação consoante orientações traçadas pela SME/ DOT Núcleo de Avaliação Educacional - NAE, com a finalidade de desenvolver e complementar as ações de formação continuada dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, as normas legais e regulamentares municipais aplicáveis, o entendimento traçado pela Procuradoria Geral do Município na Ementa nº 10.178, acolhida pela Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, e as cláusulas e condições do Edital.

Art. 3º - O item 1.2 – I - DO OBJETO, constante do Edital de Credenciamento SME/DOT – Núcleo de Avaliação Educacional nº 01/2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “1.2 - Formador: pessoa com formação universitária em nível de pós-graduação “lato sensu” ou pós-graduação “stricto sensu” (mestrado ou doutorado) em Educação, a partir deste, e/ou tenha conhecimentos específicos e experiências comprovados a respeito dos temas tratados nas áreas descritas no item 1.1.”

Art. 4º - Ficam mantidos os demais termos do Edital ora prorrogado.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.