Evolução funcional do Quadro de Apoio (DOC de 17/08/2019, páginas 50 a 53)
EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
A coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, pela competência conferida pela Portaria SME nº 7.897, de 07 de dezembro de 2016, AUTORIZA o enquadramento por evolução funcional previsto na Lei nº 14.660/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.715 de 8 de abril de 2008 e Lei nº 15.215 de 25 de junho de 2010, regulamentado pelo Decreto nº 50.648 de 1º de junho de 2009 e Decreto nº 51.946 de 25 de novembro de 2010, dos titulares de cargos de agente escolar e de auxiliar técnico de educação abaixo relacionados.
Os servidores poderão interpor recurso pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, mediante preenchimento de impresso próprio a ser fornecido no local, conforme segue:
Dias: 21, 22 e 23/08/2019
Horário: das 10h00 às 16h00
Local: COGEP – COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – Térreo - Auditório – Avenida Angélica nº 2.606 – Consolação