Portaria Intersecretarial SME/SMADS/SMTRAB/SEPP nº 01 (DOC de 28/07/2007, páginas 17 e 18)
DE 27 DE JULHO DE 2007
Designa Escolas Certificadoras dos Núcleos do Programa Nacional de Inclusão - ProJovem, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental que especifica, e dá outras providências.
OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO TRABALHO E DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIAS, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO:
- a instituição do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem pela Lei federal nº 11.129, de 30/06/05;
- o disposto nos artigos 47, 62 e 65, Parágrafo Único, da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15/08/06;
- o contido na Portaria Intersecretarial SMADS/SME/SMTRAB/SEPP nº 01/2006, publicado no DOC de 13/01/06;
- o estabelecido na Portaria Intersecretarial SMADS/SME/SMTRAB/SEPP nº 05, de 03/08/06, publicada no DOC de 19/08/06 e retificada no DOC de 22/08/06;
RESOLVEM:
I - Ficam designadas Escolas Certificadoras dos Núcleos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem correspondentes, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental relacionadas no Anexo Único desta Portaria.
II - As Escolas Certificadoras serão responsáveis pela matrícula, pela escrituração escolar, pela guarda e fidedignidade da documentação escolar, inclusive pela expedição aos alunos concluintes, de Certificados de Conclusão do Ensino Fundamental, que os habilitarão ao prosseguimento de estudos no Ensino Médio, e Certificados de Qualificação Profissional Inicial para o trabalho no equivalente Arco Ocupacional.
III - As Escolas Certificadoras deverão:
1 - solicitar às correspondentes Estações da Juventude o envio de cópia dos documentos dos alunos, inclusive os referentes ao processo de avaliação de conhecimentos anteriores com finalidade de matrícula no curso, para compor os respectivos prontuários;
2 - manter, no arquivo regular da Escola, o prontuário de vida escolar dos alunos, sob sua inteira responsabilidade;
3 - incluir os alunos no Sistema Escola On-Line - EOL;
4 - diligenciar para publicação informatizada dos alunos concluintes no GDAE - Gestão Dinâmica de Administração Escolar, nos termos dos artigos
IV - As Estações da Juventude deverão enviar às Escolas Certificadoras a cópia dos documentos referenciados no subitem III.1.
V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA INTERSECRETARIAL
SME/SMADS/SMTRAB/SEPP Nº 01 /2007
Estação da Juventude de Campo Limpo – CE Campo Limpo
NÚCLEOS ESCOLAS CERTIFICADORAS
1 Emef Prefeito Adhemar de Barros
3 Emef Professor Ricardo Vitiello
4 Emef General De Gaulle
5 Emef Deputado José Blota Júnior
6 Emef Coronel Luiz Tenório de Brito
8 Emef Ministro Synésio Rocha
Estação da Juventude de Santo Amaro – CE Santo Amaro
NÚCLEOS ESCOLAS CERTIFICADORAS
1 Emef Antenor Nascentes
4 Emef Marina Vieira de Carvalho Mesquita
7 Emef Alferes Tiradentes
8 Emef Professor Mário Schonberg
Estação da Juventude de Cidade Ademar – CE Santo Amaro
NÚCLEOS ESCOLAS CERTIFICADORAS
1 Emef Ministro Calógeras
4 Emef Armando de Arruda Pereira
Estação da Juventude do Ipiranga – CE Ipiranga
NÚCLEOS ESCOLAS CERTIFICADORAS
1 Emef Péricles Eugênio da Silva Ramos
6 Emef Joaquim Nabuco
7 Emef Marechal Eurico Gaspar Dutra
Estação da Juventude de Brasilândia – CE Freguesia / Brasilândia
NÚCLEOS ESCOLAS CERTIFICADORAS
1 Emef Desembargador Sebastião Nogueira de Lima
3 Emef Professor Primo Pascoli Melare
4 Emef Comandante Garcia D’Ávila
7 Emef Professora Joaninha Grassi Fagundes
Estação da Juventude de São Mateus – CE São Mateus
NÚCLEOS ESCOLAS CERTIFICADORAS
1 Emef Fazenda da Juta – A-07
3 Emef Coelho Neto
4 Emef José Maria Whitaker
5 Emef Deputado Flores da Cunha, Dep.
6 Emef Claudio Manoel da Costa
Estação da Juventude de São Miguel Paulista – CE São Miguel
NÚCLEOS ESCOLAS CERTIFICADORAS
1 Emef Antonia e Artur Begbie
2 Emef Professora Wanda Ovídio Gonçalves
3 Emef Dr. Hellio Tavares
5 Emef José Américo de Almeida
6 Emef Armando Cridey Righetti
7 Emef Senador Lino de Mattos
8 Emef AlmirantePedro de Frontin
Estação da Juventude de Guaianases – CE Guaianases
NÚCLEOS ESCOLAS CERTIFICADORAS
2 Emef Alexandre Vannuchi Leme
3 Emef Deputado Caio Sergio Pompeu de Toledo
5 Emef Dr. José Augusto César Salgado
6 Emef Dias Gomes
7 Emef Madre Joana Angélica de Jesus
8 Emef Alexandre de Gusmão
Estação da Juventude da Penha – CE Penha
NÚCLEOS ESCOLAS CERTIFICADORAS
2 Emef Cecília Meireles
3 Emef Dona Jenny Gomes
6 Emef Marechal Juarez Távora
7 Emef Octávio Mangabeira
Estação da Juventude do Butantã – CE Butantã
NÚCLEOS ESCOLAS CERTIFICADORAS
3 CEU Emef Butantã
5 Emef Professora Daisy Amadio Fujiwara
6 Emef José de Alcântara Machado Filho
Estação da Juventude de M’Boi Mirim – CE Campo Limpo
NÚCLEOS ESCOLAS CERTIFICADORAS
1 Emef Professor Mário Marques de Oliveira
3 Emef Dom Veremundo Toth
5 Emef Bacharel Mário Moura de Albuquerque
Estação da Juventude de Parelheiros – CE Capela do Socorro
NÚCLEOS ESCOLAS CERTIFICADORAS
1 Emef Dr. Afrânio de Mello Franco
2 CEU EMEF Cidade Dutra
4 Emef João da Silva
7 Emef Vargem Grandea
Estação da Juventude de Jaçanã / Tremembé – CE Jaçanã / Tremembé
NÚCLEOS ESCOLAS CERTIFICADORAS
2 Emef Marechal Rondon
5 Emef Martin Francisco Ribeiro de Andrada
6 Emef Professor Adolpho Otto de Laet
8 Emef Edson Rodrigues
Estação da Juventude de Pirituba – CE Pirituba
NÚCLEOS ESCOLAS CERTIFICADORAS
1 Emef Padre Leonel Franca
3 Emef Júlio de Oliveira
7 Emef Desembargador Euclides Custódio da Silveira