Instrução Normativa SME nº 42 (DOC de 30/11/2019, página 21)

6016.2019/0087032-4

Altera os Anexos I e II da Portaria SME nº 6.571/2014, que institui as Matrizes Curriculares para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

- o contido na Resolução CNE/CP 2/17, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.