Portaria nº 29 (DOC de 12/03/2020, página 14)

6016.2018/0025430-3

A Diretora Regional de Educação Penha, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/18 com fundamento na Resolução CME nº 01/18, na Instrução Normativa SME nº 9/19 e do que consta do Processo nº 2018-0.017.961-4, expede a presente Portaria:

Art. 1º - A autorização de funcionamento concedida por meio da Portaria DRE PE nº 70/18, DOC de 15/05/18 da ESCOLA JARDIM DA ALEGRIA, localizada na Rua Pangauá, nº 381 - Bairro: Vila Ré, SP/SP, deixa de ter caráter provisório à vista da apresentação do documento expedido pela Municipalidade.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.