Decreto nº 59.521 (DOC de 10/06/2020, página 03)
DE 8 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.
BRUNO COVAS, prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de ensino fundamental,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Sete Praias, localizada na Estrada do Alvarenga, nº 5095, Distrito Pedreira, vinculada à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.