Decreto nº 59.522 (DOC de 10/06/2020, página 03)

Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil. 

BRUNO COVAS, prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

Art. 1º - Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Domingos Delgado, localizado na Rua Domingos Delgado, s/nº, Distrito Brasilândia, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.