Decreto nº 59.526 (DOC de 10/06/2020, página 03)

Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil. 

BRUNO COVAS, prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

Art. 1º - Fica criado o Centro de Educação Infantil Jardim Santa Terezinha, localizado na Rua Meridionais, 141, Distrito Cidade Líder, vinculado à Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.