Instrução Normativa SME nº 23 (DOC de 28/07/2020, páginas 08 a 13)
DE 27 DE JULHO DE 2020
6016.2020/0060965-2
Dispõe sobre a aquisição dos kits de material escolar para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino.