Despacho do Secretário (DOC de 12/08/2020, página 38)
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 101 PROFISSIONAIS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DAS DRES CAMPO LIMPO E CAPELA DO SOCORRO
6016.2020/0013121-3 - Gestão de Pessoas: Autorização Para Contratação Emergencial de Pessoal - INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação.
ASSUNTO: Autorização para contratação por tempo determinado – Professor de Educação Infantil.
I - Em face da necessidade de garantir docentes para regência das turmas, especialmente nas situações de impedimento do titular decorrentes de afastamentos por licenças médicas e a necessidade de garantir o atendimento das crianças e o desenvolvimento regular das atividades escolares, quando do término do período de suspensão do atendimento presencial em vista do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência no Município de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, conforme justificado pela COGEP (031591312), bem como em face da existente previsão orçamentária, AUTORIZO, com fundamento no artigo 2º, VIII, da Lei nº 10.793, de 1989, com a redação conferida pela Lei nº 16.899, de 2018, a contratação de 101 (cento e um) profissionais para o exercício da função de Professor de Educação Infantil, nas unidades educacionais das Diretorias Regionais de Educação Campo Limpo e Capela do Socorro.
II - Nos termos do parágrafo único do artigo 7º, do Decreto nº 32.908, de 1992, a autorização a que se refere o item I, possui validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do presente.
ASSUNTO: Autorização para contratação por tempo determinado – Professor de Educação Infantil.
I - Em face da necessidade de garantir docentes para regência das turmas, especialmente nas situações de impedimento do titular decorrentes de afastamentos por licenças médicas e a necessidade de garantir o atendimento das crianças e o desenvolvimento regular das atividades escolares, quando do término do período de suspensão do atendimento presencial em vista do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência no Município de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, conforme justificado pela COGEP (031591312), bem como em face da existente previsão orçamentária, AUTORIZO, com fundamento no artigo 2º, VIII, da Lei nº 10.793, de 1989, com a redação conferida pela Lei nº 16.899, de 2018, a contratação de 101 (cento e um) profissionais para o exercício da função de Professor de Educação Infantil, nas unidades educacionais das Diretorias Regionais de Educação Campo Limpo e Capela do Socorro.
II - Nos termos do parágrafo único do artigo 7º, do Decreto nº 32.908, de 1992, a autorização a que se refere o item I, possui validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do presente.