Portaria nº 5.460 (DOC de 15/09/2020, página 17)
DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE OS MÓDULOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DOS ÓRGÃOS REGIONAIS E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de:
- otimizar os recursos humanos disponíveis na Secretaria Municipal de Educação;
- assegurar o provimento das vagas existentes nos módulos de Auxiliar Técnico de Educação das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam extintos a partir de 01/01/2021 os módulos de Auxiliar Técnico de Educação dos órgãos regionais e centrais da Secretaria Municipal de Educação, instituídos pela Portaria SME nº 5.980, de 25 de agosto de 2016.
Art. 2º - Os titulares de cargos de Auxiliar Técnico de Educação, lotados nos referidos órgãos ficam considerados excedentes e inscritos de ofício nos concursos de remoção 2020, sendo classificados juntamente com os demais inscritos.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.