Decreto nº 59.931 (DOC de 02/12/2020, página 01)

Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil, além de promover à comunidade estudantil e local atividades educativas, culturais, esportivas e recreativas,

Art. 1º - Fica criado o Centro Educacional Unificado Monte Serrat, localizado na Rua Monte Serrat, 230, Distrito Tatuapé, vinculado à Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - O Centro Educacional Unificado ora criado é constituído pelos seguintes equipamentos:

I - Complexo Educacional/Cultural:

a) Centro Municipal de Educação Infantil Monte Serrat;

b) Centro Cultural, contemplando teatro e biblioteca;

c) salas multiuso;

II - Complexo Esportivo, contemplando piscina semiolímpica coberta e quadra poliesportiva.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

BRUNO CAETANO RAIMUNDO, Secretário Municipal de Educação

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 1º de dezembro de 2020.