Autorização de nomeação de PEIs (DOC de 29/01/2021, página 01)
Secretaria Municipal de Educação
Pedido de autorização para nomeação de candidatos aprovados no concurso público para preenchimento dos cargos vagos de professor de educação infantil, da classe dos docentes, da carreira do magistério municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação.
- À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação (Docs. SEIs nos 033081685; 037896339; 033219672; 033209489 e 033219701) e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Executiva de Gestão (Docs. SEIs nº 038107028; 038107085 e 033683933), da Secretaria Municipal da Fazenda (Doc. SEI nº 038314356 e SEI nº 038244783) e da Junta Orçamentário-Financeira (Doc. SEI nº 038359646) no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 e do Decreto nº 54.851/2014, AUTORIZO a nomeação de 325 (trezentos e vinte e cinco) candidatos aprovados no concurso público para preenchimento dos cargos vagos de professor de educação infantil, da classe dos docentes, da carreira do magistério municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação.