Convocação nº 14 (DOC de 16/04/2021, páginas 35 e 36)
DE 15 DE ABRIL DE 2021.
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- a homologação do resultado do Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Auxiliar Técnico de Educação, publicado em DOC de 14/08/2020;
- a necessidade da análise pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas/CAPPC de aferição presencial da veracidade da autodeclaração prevista no item 5.11 do Edital 03/2019, postergada nos termos do artigo 34 da Lei nº 17.437, de 2020;
- o disposto no § 1º, artigo 123 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007;
- a classificação definitiva dos candidatos aprovados no referido concurso, conforme publicado em DOC de 10/03/2020;
CONVOCA
I - Os candidatos aprovados em lista específica de Negro, Negra ou Afrodescendente, a seguir relacionados para aferição presencial da veracidade da autodeclaração como pessoa Negra ou Afrodescendente da cor Preta ou Parda, a ser realizada pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas/CAPPC, vinculada à Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/SMDHC.
1. Em atendimento ao disposto no Decreto Municipal nº 57.557/16, a verificação da conformidade das situações com a Política Pública de Cotas Raciais de que trata a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, dar-se-á mediante procedimento de análise da correspondência entre a autodeclaração e as características fenotípicas que identifiquem o candidato socialmente como negro e consequente compatibilidade com a política pública de cotas raciais, observado o disposto no artigo 3º do referido decreto, constituindo etapa obrigatória dos concursos públicos.
2. É responsabilidade do candidato verificar e comparecer ao local na data e horário pré-determinado conforme especificado na presente convocação. NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS.
3. O uso de máscara é obrigatório. Levar caneta para assinatura da lista de presença.
4. Os candidatos deverão comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário agendado, munidos de documento de identidade original e da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente preenchida e assinada.
5. Conforme estabelecido no art. 17, § 2º do Decreto Municipal nº 57.557 de 21 de dezembro de 2016, o comparecimento pessoal do candidato convocado pela CAPPC é obrigatório, sob pena de exclusão do concurso.
6. A aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente considerará os seguintes aspectos:
a) Informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda;
b) Autodeclaração assinada pelo candidato no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;
c) Fenótipo, que será verificado obrigatoriamente com a presença do candidato.
7. Com a única finalidade de subsidiar as análises técnicas que compõem o procedimento, o candidato poderá ser filmado durante a aferição.
CANDIDATOS CONVOCADOS PARA AFERIÇÃO PRESENCIAL
Local: COGEP/SME
AVENIDA ANGÉLICA, 2.606 - Consolação – CEP 01228-200, São Paulo – SP.
Data, horário, consultar a relação abaixo.
DATA: 20/04/2021
Horário : 9 horas
II - Os candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos de Auxiliar Técnico de Educação, observada a classificação definitiva, para escolha de vagas de acordo com o item 14.2 do edital de abertura de inscrições, e retirada de guia para exames médicos admissionais, conforme abaixo relacionados.
1. A escolha de vagas dos candidatos convocados pela lista específica de Negro, Negra ou Afrodescendente, está condicionada ao resultado da aferição presencial da veracidade de que trata o item “I” deste comunicado.
Os candidatos acima convocados deverão comparecer ao Auditório da SME/COGEP, sito à Avenida Angélica, 2606, Consolação - CEP 01228-200 - São Paulo / SP, de acordo com o seguinte cronograma:
DATA: 04/05/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 1
10:30 às 11:30 SESSÃO 2
12:00 às 13:00 SESSÃO 3
14:00 às 15:00 SESSÃO 4
15:30 às 16:30 SESSÃO 5
16:30 às 17:00 Retardatários do dia
DATA: 05/05/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 6
10:30 às 11:30 SESSÃO 7
12:00 às 13:00 SESSÃO 8
14:00 às 15:00 SESSÃO 9
15:30 às 16:30 SESSÃO 10
16:30 às 17:00 Retardatários do dia
DATA: 06/05/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 11
10:30 às 11:30 SESSÃO 12
12:00 às 13:00 SESSÃO 13
14:00 às 15:00 SESSÃO 14
15:30 às 16:30 SESSÃO 15
17:00 às 17:30 SESSÃO 16
17:30 às 18:00 Retardatários da escolha
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA ESCOLHA DE VAGA:
1 - Em atenção aos Protocolos Sanitários necessários para o enfrentamento da Pandemia de COVID – 19 e visando garantir a segurança de todos, informamos que o uso da máscara facial é obrigatório e não será permitida a entrada de acompanhantes, exceto em casos excepcionais.
2 - Chegar somente com 15 minutos de antecedência para que não haja aglomeração.
3 - Trazer caneta para assinatura da Ata.
4 - Os candidatos que no dia da escolha de vaga estiverem impossibilitados de comparecer poderão nomear um represente legal como seu procurador.
5 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos da cédula de identidade.
5.1. - Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração.
6 - No final de cada sessão serão chamados os retardatários do horário, obedecendo à ordem de classificação.
7 - No final do processo de escolha serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma supra.
8 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha, acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.