Despacho de Homologação (DOC de 13/08/2021, página 01)
6016.2021/0050058-0 - Secretaria Municipal da Educação - Autorização de nomeação de 455 Auxiliares Técnicos em Educação - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal da Educação (doc. nº 044614234),acolhidas pela Coordenadoria Jurídica (doc. nº 049460504) e pelo Secretário Executivo de Gestão (doc. nº 049460555), e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Subsecretaria do Tesouro Municipal (doc. nº 049895193) e da Junta Orçamentário-Financeira (doc. nº 049974625), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 17.544/2020, do Decreto nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000, e que o caso vertente constitui reposição de cargos amoldando-se à exceção às restrições trazidas pela Lei Complementar nº 173/2020, mais especificamente no artigo 8º, inciso IV, AUTORIZO a nomeação de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) candidatos aprovados no Concurso Púbico de Ingresso para provimento de cargos de Auxiliar Técnico de Educação – QPE 3 A, da carreira do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação.
6016.2021/0050233-7 - Secretaria Municipal da Educação - Autorização de nomeação de 65 (sessenta e cinco) candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Diretor de Escola e 8 (oito) candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Supervisor Escolar - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal da Educação (doc. nº 044652221), acolhidas pela Coordenadoria Jurídica (doc. nº 049513215) e pelo Secretário Executivo de Gestão (doc. nº 049513261), e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Subsecretaria do Tesouro Municipal (doc. nº 049888452) e da Junta Orçamentário-Financeira (doc. nº 049971576), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 17.544/2020, do Decreto 54.851/2014, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000, e que o caso vertente constitui reposição de cargos vagos amoldando-se à exceção às restrições trazidas pela Lei Complementar nº 173/2020, mais especificamente no artigo 8º, inciso IV, AUTORIZO a nomeação de 65 (sessenta e cinco) candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Diretor de Escola e 8 (oito) candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Supervisor Escolar.
6016.2021/0050051-2 - Secretaria Municipal da Educação - Autorização de nomeação de 349 (trezentos e quarenta e nove) Professores de Educação Infantil - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal da Educação (doc. nº 044613286), acolhidas pela Coordenadoria Jurídica (doc. nº 049515717) e pelo Secretário Executivo de Gestão (doc. nº 049515796), e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Subsecretaria do Tesouro Municipal (doc. nº 049896412) e da Junta Orçamentário-Financeira (doc. nº 049970204), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 17.544/2020, do Decreto 54.851/2014, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000, e que o caso vertente constitui reposição de cargos vagos amoldando-se à exceção às restrições trazidas pela Lei Complementar nº 173/2020, mais especificamente no artigo 8º, inciso IV, AUTORIZO a nomeação de 349 (trezentos e quarenta e nove) candidatos aprovados no Concurso Púbico de Ingresso para provimento de cargos de Professor de Educação Infantil.
6016.2021/0050237-0 - Secretaria Municipal da Educação - Autorização de nomeação de 84 (oitenta e quatro) candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Coordenador Pedagógico - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal da Educação (doc. nº 044652908), acolhidas pela Coordenadoria Jurídica (doc. nº 049495756) e pelo Secretário Executivo de Gestão (doc. nº 049504802), e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Subsecretaria do Tesouro Municipal (doc. nº 049895948) e da Junta Orçamentário-Financeira (doc. nº 049973887), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 17.544/2020, do Decreto 54.851/2014, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000, e que o caso vertente constitui reposição de cargos vagos amoldando-se à exceção às restrições trazidas pela Lei Complementar nº 173/2020, mais especificamente no artigo 8º, inciso IV, AUTORIZO a nomeação de 84 (oitenta e quatro) candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Coordenador Pedagógico.