Convocação nº 48 (DOC de 11/12/2021, página 54)

CONCURSO DE ACESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, DA CLASSE DOS GESTORES EDUCACIONAIS, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DQUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- a homologação do resultado do Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Coordenador Pedagógico, publicado em DOC de 14/08/2020;

- a necessidade da análise pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas/CAPPC de aferição presencial da veracidade da autodeclaração prevista no item 4.11 do Edital 04/2019, postergada nos termos do artigo 34 da Lei nº 17.437, de 2020;

- o disposto no § 1º, do artigo 123 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007;

- a classificação definitiva dos candidatos aprovados no referido concurso conforme publicado em DOC de 14/02/2020 e publicações subsequentes em cumprimento à decisão judicial; CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso Acesso para provimento de cargos de Coordenador Pedagógico, observada a classificação definitiva, para escolha de vagas de acordo com o item 13 do edital de abertura de inscrições.

1 - A escolha de vagas será realizada nos dias 06 e 07/01/2022, via sistema Escola On Line (EOL Servidor), devendo os candidatos observar os procedimentos fixados pelo Comunicado SME nº 273, DE 15/02/2021, publicado em DOC de 16/02/2021.

2 - A escolha de vagas dos candidatos convocados pela lista específica de Negro, Negra ou Afrodescendente, está condicionada ao resultado da aferição presencial da veracidade.

3 - As orientações relativas aos exames médicos admissionais serão divulgadas posteriormente em DOC.