Portaria SMG nº 63 (DOC de 31/12/2020, página 10)
DE 31 DEZEMBRO DE 2020
Estabelece, para o próximo exercício, novo valor do auxílio funeral.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer o valor do auxílio funeral em R$4.054,54 (quatro mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) para o exercício de 2021.
Art. 2º - A Coordenadoria Jurídica - COJUR da Secretaria Municipal de Gestão - SG é o órgão competente para dirimir dúvidas surgidas em decorrência das disposições desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.