Coordenadoria de Gestão de Pessoas (DOC de 23/11/2022, páginas 43 a 63)

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS / COGEP DESPACHO DA COORDENADORA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, pela competência conferida pela Portaria SME nº 7.897, de 07 de dezembro de 2016, 

AUTORIZA o enquadramento por Evolução Funcional previsto na Lei nº 14.660/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.715 de 8 de abril de 2008 e Lei nº 15.215 de 25 de junho de 2010, regulamentado pelo Decreto nº 50.648 de 1º de junho de 2009 e Decreto nº 51.946 de 25 de novembro de 2010, dos titulares de cargos de Agente Escolar e de Auxiliar Técnico de Educação abaixo relacionados.

Os servidores poderão interpor recurso pessoalmente na sua Unidade Escolar de Exercício,  no período de 24/11/2022 a 28/11/2022 mediante preenchimento do Formulário publicado no Anexo.

Cabe à Unidade Escolar:- receber os Recursos;- gerar número TID para cada Recurso recebido;- entregar o Comprovante do Recurso para o Servidor com o número do TID;- encaminhar os pedidos à DRE até a data limite de 30/11/2022. Cabe às DRE(s) encaminhar para COGEP/DIDES/Comissão de Enquadramento todos os Recursos recebidos até a data limite de 02/12/2022.