Despacho do prefeito (DOC de 23/12/2022, página 3)

Secretaria Municipal de Educação/COGEP - Autorização para nomeação de candidatos aprovados no Concurso de Ingresso para Professor de Educação Infantil e no Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Supervisor Escolar e de Diretor de Escola, do Quadro dos Profissionais de Educação - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal Educação (Docs.

SEI nº 075242963, 075400575 e 075410346) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria de Gestão (Docs. SEI nº 075699734, 075758730 e 075763191), da Secretaria Municipal da Fazenda (Docs. SEI nº 075819079 e 076152243) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF (Doc. SEI nº 076152073), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n° 17.728 de 27 de dezembro de 2021, do Decreto nº 61.004 de 13 de janeiro de 2022, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 519 (quinhentos e dezenove) candidatos aprovados no Concurso de Ingresso para Professor de Educação Infantil, 5 (cinco) candidatos aprovados em concurso de acesso para provimento de cargos vagos de Supervisor Escolar e 31 (trinta e um) candidatos aprovados em concurso de acesso para provimento de cargos vagos de Diretor de Escola, todos da carreira do magistério municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação.