Despacho do Secretário (DOC de 24/12/2022, páginas 56 e 57)
6016.2022/0135504-6
Comunicações Administrativas: Memorando - Interessado: Secretaria Municipal de Educação - Assunto: Autorização. Reserva e Empenho. Pagamento do PDE de 2022.
Comunicações Administrativas: Memorando - Interessado: Secretaria Municipal de Educação - Assunto: Autorização. Reserva e Empenho. Pagamento do PDE de 2022.
À vista das informações constantes deste processo (6016.2022/0135504-6), notadamente as manifestações da COGEP (076080252) e da COPLAN (076169516), AUTORIZO a emissão de Notas de Reserva e de Empenho no valor total estimativo de R$ 574.575.300,00 (quinhentos e setenta e quatro milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e trezentos reais) para pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional relativo ao exercício de 2022, nos moldes do disposto no Decreto nº 61.145, de 16 de março de 2022, onerando as dotações orçamentárias abaixo indicadas:
DOTAÇÃO VALOR R$
16.10.12.122.3024.2100.31901100.00 21.757.067,00
16.10.12.361.3010.2826.31901100.04 60.017.683,00
16.10.12.361.3010.2857.31901100.04 201.768.967,00
16.10.12.362.3010.2883.31901100.00 4.663.971,00
16.10.12.365.3025.2856.31901100.04 94.856.100,00
16.10.12.365.3025.2858.31901100.04 102.962.610,00
16.10.12.365.3025.2876.31901100.04 2.346.730,00
16.10.12.365.3025.2877.31901100.04 12.435.181,00
16.10.12.365.3025.4360.31901100.04 26.908.947,00
16.10.12.365.3025.4362.31901100.04 38.862.265,00
16.10.12.367.3010.2827.31901100.00 1.613.759,00
16.10.12.368.3010.4364.31901100.00 6.382.020,00
TOTAL 574.575.300,00