Despacho do Secretário (DOC de 08/02/2023, página 72)

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL PELO PRAZO DE 12 MESES A PARTIR DE 01/03/2023 DE 851 (OITOCENTOS E CINQUENTA E UM) PROFISSIONAIS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

6016.2023/0006138-5 - Gestão de Pessoas: Autorização Para Contratação Emergencial de Pessoal - Assunto: Contratação de profissionais para exercer a função de Auxiliar Técnico de Educação. Com base na competência estabelecida pelo Decreto nº 53.829/13 e à vista dos elementos informativos que instruem o presente (6016.2023/0006138-5), notadamente a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (077355368 e 077897157), da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (077714376) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (077910855), com fulcro nas Leis nº 17.437/2020 e nº 10.793/89, Autoriza a contratação excepcional pelo prazo de 12 meses a partir de 01/03/2023 de 851 (oitocentos e cinquenta e um) profissionais para exercer a função de Auxiliar Técnico de Educação.