Despacho do Secretário (DOC de 19/04/2023, página 242)

6016.2023/0037168-6 - Gestão de Pessoas: Autorização Para Contratação Emergencial de Pessoal

PROCESSO SEI 6016.2023/0037193-7 - Gestão de Pessoas

 

Interessada: Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP

 

Assunto: Autorização para contratação por tempo determinado de profissionais para exercer a função de Professor de Educação Infantil

I. Com base na competência estabelecida pelo Decreto nº 53.829/13 e à vista dos elementos informativos que instruem o presente (6016.2023/0037168-6), notadamente a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (080528650), da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (081066613) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (081714715), com fulcro na Lei nº 10.793/89, AUTORIZO a contratação excepcional pelo prazo de 12 (doze) meses de 326 (trezentos e vinte e seis) profissionais para exercer a função de de Professor de Educação Infantil;

II. Publique-se; e

III. Após, à SME/COGEP para formalização das contratações autorizadas, bem como demais providências de acordo com o presente.

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação