Despacho de autorização para nomeação de 10 supervisores escolares (DOC de 11/05/2023, página 14)
Assunto: Autorização para nomeação de candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Supervisor Escolar.
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal Educação (docs. 082829169, 082833670, 082833652, 082834349) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria de Gestão (docs. 082836728, 082836773, 082836979 e 082836981) e da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. 082843251, 082843287, 082844911 e 082934382), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 17.876 de 29 de dezembro de 2022, do Decreto nº 62.147 de 16 de janeiro de 2023, bem como da Lei Complementar Federal nº 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 10 (dez) candidatos aprovados no Concurso de Acesso para Supervisor Escolar.
II. Publique-se e encaminhe-se o expediente à SME para adoção das demais providências cabíveis.
RICARDO NUNES
PREFEITO