Portaria nº 103/SMDHC/2023 (DOC de 11/10/2023, páginas 100 e 101)
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 62.748, de 15 de setembro de 2023, que dispôs sobre a convocação de servidores(as) públicos(as) municipais para trabalharem no Processo de Escolha Unificado dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo 2023,
CONSIDERANDO as Portarias nº 096/SMDHC/2023, nº 097/SMDHC/2023, nº 098/SMDHC/2023 e nº 100/SMDHC/2023 que convocaram os(as) servidores(as) municipais para trabalharem no Processo Processo de Escolha Unificado dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo 2023, CONSIDERANDO o Comunicado SME nº 983, de 22 de setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar a relação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação - SME os quais trabalharam no Processo de Escolha Unificado dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo 2023, no dia 01 de outubro de 2023, que poderão fazer jus a 2 (dois) dias de descanso, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 62.748, de 15 de setembro de 2023, de acordo com a distribuição presente no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.