Despacho Autorização para nomeação de Coordenador pedagógico (DOC de 23/11/2023, página 02)
I.
À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente,
especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação
(docs. 078293198, 078482182, 078688957, 078481898, 078481989 e 078926587), e considerando os pronunciamentos favoráveis da
Secretaria Municipal de Gestão (docs. 079350561, 079770663, 080900536, 081394667 e 081395353), da Secretaria Municipal da Fazenda
(docs. 093276497, 093279012 e 093284036) e da Junta
Orçamentária Financeira - JOF (doc. 093505918), no que concerne aos
aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme
as disposições da Lei Orçamentária n° 17.876 de 29 de dezembro de 2022, do
Decreto nº 62.147 de 16 de janeiro de 2023, bem como da Lei Complementar
Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 161 (cento e
sessenta e um) candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento do
cargo de Coordenador Pedagógico.
II. Publique-se e encaminhe-se o expediente à SME/COGEP para adoção das demais providências cabíveis.
II. Publique-se e encaminhe-se o expediente à SME/COGEP para adoção das demais providências cabíveis.