Decreto nº 49.051 (DOC de 15/12/2007, página 01

DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental

GILBERTO KASSAB, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de ensino fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Estrada de Pirapora, localizada na Estrada de Pirapora, s/nº, Distrito de Perus, vinculada à Coordenadoria de Educação de Pirituba, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.