Despacho do Secretário (DOC 01/04/2024, página 306)
Especificação de Outras
Aditamento de Termo do Convênio nº 004/2023
Síntese (Texto do Despacho)
DESPACHO DO SECRETÁRIO - SME SEI 6016.2023/0036454-0 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação - SME e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS -
Assunto: Aditamento de Termo do Convênio nº 004/2023 -
I - Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente o posicionamento técnico favorável da instância competente (100285805 100399573) e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (100629992), AUTORIZO a celebração de aditamento ao Termo de Convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, inscrito no CNPJ sob o nº 62.823.257/0001-09, tendo por objeto a continuidade da oferta do Programa de Expansão da Educação Profissional Gratuita do Estado de São Paulo, com a ampliação da oferta, a partir do 2º semestre de 2024, para mais 15 CEUs, além dos 33 já atendidos, em conformidade com o Plano de Trabalho (100283481) e Minuta (100283774);
II - O Termo de Convênio ora autorizado não envolve transferências de recursos financeiros entre as partes;
III - Publique-se; e
IV - Após, encaminhe-se à SME/COGED e SME/COCEU para medidas em prosseguimento, observando as orientações tecidas pela Assessoria Jurídica (100629992).
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Assunto: Aditamento de Termo do Convênio nº 004/2023 -
I - Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente o posicionamento técnico favorável da instância competente (100285805 100399573) e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (100629992), AUTORIZO a celebração de aditamento ao Termo de Convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, inscrito no CNPJ sob o nº 62.823.257/0001-09, tendo por objeto a continuidade da oferta do Programa de Expansão da Educação Profissional Gratuita do Estado de São Paulo, com a ampliação da oferta, a partir do 2º semestre de 2024, para mais 15 CEUs, além dos 33 já atendidos, em conformidade com o Plano de Trabalho (100283481) e Minuta (100283774);
II - O Termo de Convênio ora autorizado não envolve transferências de recursos financeiros entre as partes;
III - Publique-se; e
IV - Após, encaminhe-se à SME/COGED e SME/COCEU para medidas em prosseguimento, observando as orientações tecidas pela Assessoria Jurídica (100629992).
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Anexo I (Número do Documento SEI)