Portaria SME nº 4.448 (DOC de 30/04/2024, página 28)

SEI 6016.2024/0052676-2

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 16.333, de 2015, que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura;

- o Decreto nº 49.731, de 2008, que dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino;

- o art. 28 da Instrução Normativa SME nº 49, de 2022, que dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura e dá outras providências;

- o documento de Sala de Leitura: Vivências, Saberes e Práticas;

 

Art. 1º - Autorizar a dispensa das horas dos Professores Orientadores de Sala de Leitura - POSLs, com anuência do Diretor de Escola, resguardado o tempo destinado à locomoção, para participação na Formação Inicial para POSL Ingressante a ser realizada no dia 30/04/2024, presencialmente, no auditório da SME localizado na Rua Doutor Diogo de Faria, 1247 - Vila Clementino.

§ 1º - Para a formação mencionada no “caput” serão organizadas duas turmas, com 120 participantes cada, totalizando 240 servidores, conforme segue:

I - Turmas 1: das 8h às 12h;

II - Turmas 2: das 13h às 17h.

§ 2º - As turmas serão organizadas de acordo com a inscrição e nos termos do Comunicado SME nº 404, de 19 de abril de 2024.

 

Art. 2º - A dispensa de horas coincidentes ao evento ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/DC, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização da Formação.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.