Edital de convocação para entrega de títulos – ATE I (DOC de 25/01/2008, páginas 113 a 153)

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS VAGOS DA CLASSE I – AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS

A Diretora do Departamento de Recursos Humanos - DRH, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, da Secretaria Municipal de Gestão (SMG), de acordo com o item 9.1.e. e nos termos do Capítulo 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais do Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos da classe I - auxiliar técnico de educação, CONVOCA para entrega de títulos os candidatos aprovados na prova objetiva, ora publicados, conforme abaixo especificado.

I. Período de entrega dos títulos

Os títulos constantes da Tabela de Títulos do Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais, publicado no DOC de 21/09/2007 e republicado no DOC de 11/10/2007, deverão ser entregues no período de 30/01 a 08/02/2008.

II. Informações gerais:

1. Os títulos deverão ser enviados e discriminados em relação específica, sem rasuras ou emendas, identificada com o nome do concurso, nome completo do candidato, assinatura e número do documento de identidade.

2. Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diplomas ou de declarações, os quais devem ser apresentados em cópia autenticada por tabelionato.

III. Local de entrega:

1. Os títulos a serem avaliados deverão ser remetidos pelos candidatos, por meio de SEDEX, à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Títulos/PMSP – avenida Professor Francisco Morato, 1.565 - Jardim Guedala – São Paulo - SP - CEP 05513-900), considerando a data da respectiva postagem, ou seja, no período de 30/01 a 08/02/2008.

IV. Republicamos o Capítulo 7 e Anexo III do edital para consulta do candidato:

7. DOS TÍTULOS

7.1 Concorrerão à contagem de pontos por títulos os candidatos que forem aprovados na prova objetiva em até a 10.000ª (décima milésima) posição, na forma prevista no item 6.5 deste edital.

7.1.1 Em caso de empate na última posição (décima milésima), todos os candidatos nessa condição serão convocados para contagem de pontos por títulos.

7.1.2 Os candidatos portadores de deficiência habilitados na prova objetiva serão convocados para contagem de pontos por títulos até a 495ª (quadringentésima nonagésima quinta) posição, mais os empatados, na forma prevista no item 6.5 deste edital.

7.2 Serão considerados títulos os relacionados na tabela abaixo, limitados ao valor máximo de 8,0 (oito) pontos, observando-se o limite de 4,0 (quatro) pontos para o item “A” e de 4,0 (quatro) pontos para o item “B” , sendo desconsiderados os demais.

7.3 Não serão aceitos protocolos dos documentos, os quais deverão ser entregues em cópia reprográfica autenticada.

7.4 A apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser acompanhada de declaração do empregador, que informe o período (com início e fim, se for o caso), e que declare explicitamente que o candidato exerceu atividade na área específica a que concorre.

7.4.1 O empregador deve informar a data do Ato de Reconhecimento/Autorização da instituição no Diário Oficial, no caso de escola particular.

7.4.2 As declarações deverão ser expedidas pelo setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente. Não havendo setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente, deverá ser especificado, na declaração, o setor competente para a emissão do documento.

7.5 A entrega e comprovação dos títulos serão de exclusiva responsabilidade do candidato.

7.6 A apuração dos pontos referentes ao item “A”, tempo de serviço na Aaministração direta da PMSP, será feita pela SME em conjunto com o DRH/SMG, com base nos dados constantes nos sistemas informatizados, para o candidato servidor ou ex-servidor que informar corretamente seu Registro Funcional (RF), com 09 (nove) dígitos, na ficha de inscrição, estando vedada a entrega de documentos comprobatórios do tempo de serviço a ser objeto de pontuação.

7.7 O tempo de serviço em estabelecimentos federais, estaduais, municipais ou particulares devidamente autorizados, será pontuado pela Fundação Carlos Chagas, mediante atestado expedido nos termos do Anexo III e/ou documentos especificados na alínea 7.4 encaminhado conforme cronograma a ser oportunamente publicado em DOC, mesmo quando já averbado junto à PMSP.

7.8 As informações sobre local(is), data(s), horário(s) e demais especificações para encaminhamento dos títulos referentes ao item “B” serão divulgadas no DOC.

7.9 Os títulos encaminhados pelos candidatos para fins de pontuação serão inutilizados decorrido o prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da homologação do resultado definitivo do concurso.

7.10 Para efeito do cômputo do tempo referido nos itens “A” e “B”, a data limite a ser considerada é 31/07/2007.
OBSERVAÇÃO: a relação dos candidatos está nas páginas 114 a 153 do DOC de 25/01/2008.